Política de Privacidade – Colaboradores

1. Introdução

A presente Política de Privacidade (“Política de Privacidade – Colaboradores”) da (i) Interbrok Corretores Internacionais de Seguros Ltda., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/ME) sob o nº 48.085.567/0001-34; (ii) Wood MacVar Corretores de Seguros Ltda., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/ME) sob o nº 65.081.879/0001-99; (iii) Adams & Porter Sociedade de Corretagem de Seguros Ltda., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/ME) sob o nº 61.344.644/0001-91; (iv) WIM Corretora de Seguros Ltda., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/ME) sob o nº 05.742.293/0001-04; e (v) Universal Re Corretores de Resseguros Ltda., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/ME) sob o nº 10.260.613/0001-11, sociedades empresárias limitadas com sede na Avenida Engenheiro Luis Carlos Berrini, nº 716, Brooklin, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04571-000 (em conjunto “Grupo Interbrok” ou “Nós”) tem por objetivo regulamentar e esclarecer a colaboradores e respectivos dependentes (conforme aplicável), na qualidade de titulares de dados pessoais objeto de tratamento pelo Grupo Interbrok, aspectos relacionados à realização de tal tratamento, nos termos da legislação e regulamentação aplicáveis.

Qualquer termo em letra maiúscula não definido nesta Política de Privacidade – Colaboradores terá o significado atribuído na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conforme alterada, ou regulamentação aplicável (“Lei Geral de Proteção de Dados”).

Entre outras disposições, esta Política de Privacidade – Colaboradores discorre sobre os Dados Pessoais objeto de Tratamento, as finalidades, formas e duração do Tratamento, compartilhamento de dados com terceiros, nossas responsabilidades a respeito, os direitos dos Titulares (conforme definido abaixo) e nossos canais de contato.

Nós recomendamos a leitura deste documento por todos os Titulares antes de fornecer quaisquer Dados Pessoais ao Grupo Interbrok. Caso não esteja de acordo, o Titular não deverá fornecer Dados Pessoais ou comunicar imediatamente ao Grupo Interbrok a respeito para adoção de procedimentos adequados, incluindo mas não se limitando à suspensão de atividades de Tratamento e eliminação de referidos Dados Pessoais, conforme o caso.

2. Aplicação

Esta Política de Privacidade – Colaboradores é aplicável a qualquer pessoa física ou jurídica que possua vínculo contratual com o Grupo Interbrok para prestação de serviços de forma geral, abrangendo inclusive estagiários, os empregados temporários, os empregados efetivos e os menores aprendizes, que nos permitam acesso a seus Dados Pessoais e/ou forneçam seus Dados Pessoais fisicamente, por e-mail, telefone e demais meios aplicáveis (“Colaboradores”). Aplica-se esta Política de Privacidade – Colaboradores também a dependentes dos Colaboradores (como companheiro(a), cônjuge, descendentes, filhos(as) naturais e adotivos(as), filhos(as) considerados elegíveis para efeito de declaração do imposto de renda do Colaborador, enteados(as), tutelados(as) e ascendentes) que tenham sido incluídos em benefícios oferecidos pelo Grupo Interbrok a Colaboradores e seus dependentes (“Dependente” e, em conjunto com Colaborador, “Titular”).

A presente Política de Privacidade – Colaboradores está disponível em nossa Intranet para leitura e análise dos Titulares. O Grupo Interbrok se compromete a divulgar em seus canais de comunicação com os Colaboradores o conteúdo desta Política de Privacidade – Colaboradores ou mecanismo de acesso a ela.

3. Dados objeto de tratamento e finalidade

Dados cadastrais e dados de saúde podem ser Tratados com o fim de realização de exames médicos admissionais e demissionais, conforme exigido pela legislação.

Posteriormente à aprovação do candidato no processo seletivo, podemos realizar o Tratamento de alguns Dados Pessoais mais específicos, com as finalidades de (i) realização de atividades administrativas internas e controles relacionados ao Colaborador, como cadastramento interno, habilitação em sistemas internos de tecnologia da informação e controle de jornada, (ii) envio de documentos e informações a autoridades públicas (como e-Social, Receita Federal do Brasil, INSS, ministérios etc.), e (iii) abertura de conta junto a instituições bancárias para pagamento de remuneração e benefícios. Citam-se, nesse sentido, os seguintes Dados Pessoais: etnia, naturalidade, nacionalidade, nome do pai, nome da mãe, portador de deficiência, CPF, Programa de Integração Social (“PIS”), Título de Eleitor, Carteira de Trabalho Profissional (“CTPS”), Carteira Nacional de Habilitação (“CNH”), número de reservista, dados bancários relacionados ao pagamento de remunerações, formação acadêmica, outros idiomas, departamento a atuar, local de trabalho, data de admissão, remuneração e comprovante de residência.

Poderemos ainda coletar dados cadastrais, como nome, RG e CPF, para cadastro e autorização de entrada no edifício sede do Grupo Interbrok, bem como a biometria do Colaborador para permissão de acesso às dependências do Grupo Interbrok.

Para permitir o acesso dos Colaboradores e seus Dependentes aos benefícios oferecidos pelo Grupo Interbrok – seguro saúde, seguro odontológico e seguro vida –, o Grupo Interbrok poderá Tratar Dados Pessoais dos Colaboradores e respectivos Dependentes envolvendo o nome, data de nascimento, sexo, estado civil, nacionalidade, nome da mãe, PIS, CPF, endereço residencial, e-mail e grau de parentesco.

Quanto ao seguro saúde, o Colaborador possui a opção, mediante condições prévias, de utilizá-lo após o seu desligamento do Grupo Interbrok. Nesse caso, o Grupo Interbrok receberá e analisará o envio dos seguintes Dados Pessoais após a entrega do termo de opção e transferência do seguro: nome completo, data de nascimento, sexo, estado civil, PIS, CPF, endereço residencial e e-mail.

Com relação ao cadastro dos Colaboradores junto às operadoras de vale-refeição e vale-transporte, o Grupo Interbrok poderá tratar os seguintes Dados Pessoais: nome completo, data de nascimento, sexo, estado civil, nacionalidade, nome da mãe, RG, CPF, escolaridade, endereço residencial, e-mail, nome a ser gravado no cartão, local de entrega do cartão, telefone comercial, departamento, contrato associado ao Colaborador, endereço de trabalho, data de admissão e dados do tipo de vale-transporte a ser utilizado.

Com o intuito de permitir o cadastramento dos Colaboradores no software de folha de pagamento e viabilização do pagamento das remunerações e pendências quanto a eventual desligamento, o Grupo Interbrok tratará Dados Pessoais do Colaborador envolvendo nome completo, endereço, telefone, e-mail, data de nascimento, etnia, naturalidade, nacionalidade, nome do pai, nome da mãe, portador de deficiência, estado civil, informações sobre residência própria ou não, RG, CPF, PIS, Título de Eleitor, CTPS, CNH, número de reservista, dados bancários, formação acadêmica, outros idiomas, CEP, classificação brasileira de ocupações (CBO), categoria do trabalhador, remuneração sem 13º salário, remuneração acrescida de 13º salário, base de cálculo de previdência social, contribuição seguradora devida, base de cálculo de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (“FGTS”), período de apuração dos cálculos, depósito a ser efetuado de FGTS, data de opção pelo FGTS, tipo de movimentação, tipo de aviso prévio, horas trabalhadas, código de saque, adicional por tempo de serviço, valores das verbas rescisórias e saldo para fins rescisórios

Ademais, a fim de viabilizar o cumprimento do objeto social do Grupo Interbrok, incluindo a prestação de serviços, manutenção de relacionamento com terceiros e o fomento de tratativas comerciais, o Grupo Interbrok poderá compartilhar o nome completo e os dados de contato dos Colaboradores a eventuais clientes, potenciais clientes, fornecedores, prestadores de serviços, entre outros, inclusive para elaboração de cartão de visita.

Sem prejuízo do Tratamento para os fins descritos acima, os Dados Pessoais coletados poderão ser armazenados pelo Grupo Interbrok durante o período exigido por lei e/ou regulamentação aplicável ou até que cumpridas as finalidades descritas e detalhadas nesta Política de Privacidade – Colaboradores, inclusive para cumprimento da legislação ou regulamentação aplicável, bem como para exercício regular de direito no âmbito de processo judicial, administrativo ou arbitral, nos termos da legislação a respeito.

4. Consentimento

4.1.     Dados de crianças ou adolescentes dependentes do Colaborador

AO INCLUIR CRIANÇAS OU ADOLESCENTES COMO DEPENDENTES PARA FINS DE INCLUSÃO NOS BENEFÍCIOS OFERECIDOS PELO GRUPO INTERBROK (CONFORME INFORMADOS EM DOCUMENTO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO AO COLABORADOR), O COLABORADOR, NA QUALIDADE DE UM DOS PAIS OU RESPONSÁVEL LEGAL, CONSENTE COM O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS DE REFERIDA CRIANÇA OU ADOLESCENTE DETALHADOS NA SEÇÃO ANTERIOR E PARA AS FINALIDADES TAMBÉM ESPECIFICADAS NA SEÇÃO ANTERIOR DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE – COLABORADORES, CONFORME APLICÁVEL.

CASO O COLABORADOR, NA QUALIDADE DE UM DOS PAIS OU RESPONSÁVEL LEGAL,  NÃO ESTEJA DE ACORDO COM O TRATAMENTO A SER REALIZADO DOS DADOS PESSOAIS ELENCADOS NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE – COLABORADORES PERTENCENTES À CRIANÇA OU ADOLESCENTE INDICADO AO GRUPO INTERBROK COMO SEU DEPENDENTE, O COLABORADOR DEVERÁ EXCLUIR REFERIDA CRIANÇA OU ADOLESCENTE DA RELAÇÃO DE SEUS DEPENDENTES ELEGÍVEIS PARA OS BENEFÍCIOS OFERECIDOS PELO GRUPO INTERBROK. CASO O COLABORADOR JÁ TENHA FORNECIDO DADOS PESSOAIS DA CRIANÇA OU ADOLESCENTE AO GRUPO INTERBROK, DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO IMEDIATAMENTE CONOSCO (POR MEIO DOS CANAIS PREVISTOS NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE – COLABORADORES) PARA TOMARMOS AS MEDIDAS CABÍVEIS, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

A NÃO CONCESSÃO DE CONSENTIMENTO AO GRUPO INTERBROK PARA TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS DE CRIANÇA E ADOLESCENTE DESCRITOS ACIMA NÃO IMPLICA PREJUÍZO OU QUALQUER DISCRIMINAÇÃO AO COLABORADOR, SENDO DE LIVRE E ESPONTÂNEA VONTADE E INTENÇÃO DO COLABORADOR PERMITIR QUE O GRUPO INTERBROK REALIZE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE SEJAM SEUS DEPENDENTES PARA AS FINALIDADES ESPECÍFICAS E DETERMINADAS PREVISTAS NA SEÇÃO ACIMA DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE – COLABORADORES.

4.2.     Dados de Colaboradores adolescentes

NO CASO DO COLABORADOR SER CRIANÇA OU ADOLESCENTE (DESDE QUE PERMITIDO E NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL), OS PAIS OU REPRESENTANTES LEGAIS QUE ASSINAM O CONTRATO QUE FORMALIZA A RELAÇÃO ENTRE O COLABORADOR E O GRUPO INTERBROK CONSENTEM COM O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS DE REFERIDA CRIANÇA OU ADOLESCENTE DETALHADOS NA SEÇÃO ANTERIOR E PARA AS FINALIDADES TAMBÉM ESPECIFICADAS NA SEÇÃO ANTERIOR DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE – COLABORADORES, CONFORME APLICÁVEL.

CASO OS PAIS OU REPRESENTANTES LEGAIS DO COLABORADOR NÃO ESTEJAM DE ACORDO COM O TRATAMENTO A SER REALIZADO DOS DADOS PESSOAIS DO COLABORADOR LISTADOS NA SEÇÃO ANTERIOR DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE – COLABORADORES, NÃO DEVERÃO ASSINAR O CONTRATO COM O GRUPO INTERBROK. CASO OS PAIS OU REPRESENTANTES LEGAIS JÁ TENHAM FORNECIDO DADOS PESSOAIS DE REFERIDA CRIANÇA OU ADOLESCENTE AO GRUPO INTERBROK, DEVERÃO ENTRAR EM CONTATO IMEDIATAMENTE CONOSCO (POR MEIO DOS CANAIS PREVISTOS NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE – COLABORADORES) PARA TOMARMOS AS MEDIDAS CABÍVEIS, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

5. Direitos do titular de dados pessoais

Mediante requisição ao canal de contato previsto nesta Política de Privacidade – Colaboradores, o Titular tem direito de obter, em relação aos Dados Pessoais objeto de Tratamento:

  1. confirmação da existência de Tratamento;
  2. acesso aos Dados Pessoais;
  3. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  4. anonimização, Bloqueio ou Eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação aplicável;
  5. portabilidade dos Dados Pessoais, de acordo com a legislação e regulamentação aplicáveis;
  6. eliminação dos Dados Pessoais tratados com o Consentimento do Titular, exceto nas hipóteses de (a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Grupo Interbrok, (b) estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a Anonimização dos Dados Pessoais, (c) transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de Tratamento previstos na legislação aplicável, ou (d) uso exclusivo do Grupo Interbrok, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados;
  7. informação das entidades públicas e privadas com as quais o Grupo Interbrok realizou uso compartilhado de dados;
  8. informação sobre a possibilidade de não fornecer Consentimento e sobre as consequências da negativa, conforme aplicável; e
  9. revogação do Consentimento, nos termos previstos na legislação  e conforme aplicável.

 

6. Compartilhamento com terceiros

O compartilhamento dos Dados Pessoais objeto desta Política de Privacidade – Colaboradores pelo Grupo Interbrok com terceiros pode ocorrer nas seguintes hipóteses:

  1. prestação de serviços a seus clientes, o que pode envolver o compartilhamento de Dados Pessoais de Colaboradores com os próprios clientes, seguradoras e operadoras de saúde no âmbito dos procedimentos descritos na seção 3 acima;
  2. contratação pelo Grupo Interbrok de serviços de suporte ao desenvolvimento de suas atividades, como serviços de software, computação em nuvem e armazenamento de dados;
  3. realização de processos seletivos;
  4. realização de exames médicos admissionais e demissionais;
  5. pagamento de remuneração aos Colaboradores;
  6. elaboração de cartões de visita e controle de jornada;
  7. concessão de benefícios aos Titulares, como vale-refeição vale-transporte, seguro de vida e plano odontológico e de saúde, conforme o caso;
  8. envio de informações a órgãos e/ou autoridades para cumprimento de obrigações previstas na legislação;
  9. cadastro para entrada no edifício sede do Grupo Interbrok; e
  10. cumprimento de obrigações legais e regulamentares do Grupo Interbrok na qualidade de corretora de seguros.

O Grupo Interbrok tomará as medidas contratuais e legais razoáveis para estender a terceiros com quem compartilhe Dados Pessoais o mesmo grau de segurança e privacidade que possui internamente para Tratamento de Dados Pessoais dos Titulares, em observância à legislação aplicável.

7. Contato e encarregado

Qualquer dúvida, esclarecimento, requisição, intenção de exercício de direitos ou outro tipo de contato que o Titular deseje realizar com o Grupo Interbrok deverá ser feito por meio do telefone (11) 5504-5200.

Para fins de atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados, o encarregado indicado para atuação como canal de comunicação com os Titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) poderá ser contatado por meio do telefone indicado no parágrafo anterior.

8. Disposições gerais

Esta Política de Privacidade – Colaboradores pode ser alterada a qualquer momento, a critério do Grupo Interbrok. Qualquer alteração implementada nesta Política de Privacidade – Colaboradores vigorará a partir da data de sua publicação na Intranet do Grupo Interbrok.

Em complemento a essa Política de Privacidade – Colaboradores, as medidas técnicas e os procedimentos administrativos internos para manuseio e proteção dos Dados Pessoais estão previstos em nosso Manual de Integração e documentos e políticas auxiliares.

O Grupo Interbrok realizará o Tratamento de Dados Pessoais nas situações determinadas nesta Política de Privacidade – Colaboradores, mediante o uso de Dados Pessoais estritamente necessários para cumprir com o referido Tratamento e para as finalidades específicas constantes nesta Política de Privacidade – Colaboradores.                               

Em caso de conflito entre as disposições sobre proteção de dados pessoais previstas nesta Política de Privacidade – Colaboradores, no contrato e/ou nos demais documentos eventualmente envolvidos no relacionamento entre o Grupo Interbrok e o Titular, prevalecerão, nesta ordem, as disposições desta Política de Privacidade – Colaboradores, do contrato e dos demais documentos eventualmente envolvidos no relacionamento entre o Grupo Interbrok e o Titular.

Qualquer cláusula ou condição desta Política de Privacidade – Colaboradores que, por qualquer razão, seja considerada inválida, nula ou ineficaz não afetará a validade das demais cláusulas presentes na Política de Privacidade – Colaboradores, a qual permanecerá plenamente válida e vinculante, com força e efeito legal.

Esta Política de Privacidade – Colaboradores será regida pela legislação da República Federativa do Brasil e fica eleito o Foro da Comarca da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para a resolução de qualquer litígio resultante da interpretação ou execução da presente Política de Privacidade – Colaboradores.

A presente Política entra em vigor na data de 20 de maio de 2021.