Política de Privacidade – Ramos Elementares

1. Introdução

A presente Política de Privacidade (“Política de Privacidade – Ramos Elementares”) da (i) Interbrok Corretores Internacionais de Seguros Ltda., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/ME) sob o nº 48.085.567/0001-34; (ii) Wood MacVar Corretores de Seguros Ltda., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/ME) sob o nº 65.081.879/0001-99; (iii) Adams & Porter Sociedade de Corretagem de Seguros Ltda., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/ME) sob o nº 61.344.644/0001-91; e (iv) WIM Corretora de Seguros Ltda., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/ME) sob o nº 05.742.293/0001-04, sociedades empresárias limitadas com sede na Avenida Engenheiro Luis Carlos Berrini, nº 716, Brooklin, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04571-000 (em conjunto “Grupo Interbrok” ou “Nós”) tem por objetivo regulamentar e esclarecer, a titulares de dados pessoais objeto de tratamento pelo Grupo Interbrok, aspectos relacionados à realização de tal tratamento, nos termos da legislação e regulamentação aplicáveis.

Qualquer termo em letra maiúscula não definido nesta Política de Privacidade – Ramos Elementares terá o significado atribuído na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conforme alterada (“Lei Geral de Proteção de Dados”).

Entre outras disposições, esta Política de Privacidade – Ramos Elementares discorre sobre os Dados Pessoais objeto de Tratamento, as finalidades, formas e duração do Tratamento, compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, nossas responsabilidades, os direitos dos Titulares (conforme definido abaixo) e nossos canais de contato.

Nós recomendamos a leitura desta Política de Privacidade – Ramos Elementares por todos os Titulares que tenham Dados Pessoais objeto de Tratamento pelo Grupo Interbrok. Caso não esteja de acordo, o Titular não deverá fornecer dados pessoais ou comunicar imediatamente ao Grupo Interbrok ou terceiros aos quais tenham enviado os Dados Pessoais tratados pelo Grupo Interbrok a respeito para adoção de procedimentos adequados, incluindo, mas não se limitando à suspensão de atividades de Tratamento e eliminação de referidos Dados Pessoais, conforme o caso.

2. Aplicação

Esta Política de Privacidade – Ramos Elementares é aplicável a qualquer pessoa física ou representante legal de pessoa jurídica que tenha Dados Pessoais fornecidos ao Grupo Interbrok para prestação de serviços relacionados a intermediação e consultoria de seguros de automóvel, residência, equipamento portátil e demais bens passíveis de serem segurados no âmbito dos ramos elementares, incluindo mas não se limitando a clientes do Grupo Interbrok (“Titulares”).

A presente Política de Privacidade – Ramos Elementares está disponível em nosso website para leitura e análise dos Titulares. O Grupo Interbrok se compromete a divulgar em seus canais de relacionamento o conteúdo desta Política de Privacidade – Ramos Elementares ou mecanismo de acesso a ela.

3. Dados objeto de tratamento e finalidade

Nós poderemos receber de pessoas físicas e representantes de pessoas jurídicas que entrem em contato com o Grupo Interbrok, objetivando atividades de prospecção e a cotação mercadológica para contratação e/ou renovação de seguros de ramos elementares, Dados Pessoais como nome, CPF, data de nascimento, telefone de contato, e-mail, profissão, estado civil e endereço (“Dados de Cotação”). A depender do bem a ser segurado, também poderemos receber determinados dados relacionados a tais bens, incluindo, mas sem se limitar ao valor do bem, data de aquisição do bem, informações sobre bens mantidos no imóvel segurado, número da placa do veículo, número do chassi do veículo, dados relacionados a filhos do Titular que também conduzam o veículo, entre outros.

Com a finalidade de notificar o Titular acerca do vencimento das parcelas do seguro, bem como permitir o acesso dos Titulares aos benefícios oferecidos pelas seguradoras, o Grupo Interbrok poderá incluir, excluir, alterar e atualizar os dados dos Titulares que constam em cadastros junto às seguradoras em geral, de forma a armazenar e conferir a apólice de seguro emitida pela seguradora, sendo que tais dados podem envolver Dados de Cotação, dados do bem segurado, número da apólice, prêmio do seguro, entre outros.

Buscando notificar ao Titular acerca do vencimento das parcelas do seguro, o Grupo Interbrok poderá Tratar dados do Titular como Dados de Cotação, o número da apólice, o prêmio do seguro, a data de vigência, entre outros.

Além disso, o Grupo Interbrok poderá entrar em contato com o Titular para analisar informações e documentos recebidos e realizar procedimentos para operacionalizar o pagamento de indenização (acompanhamento e liquidação de sinistro), sendo que este Tratamento poderá envolver os Dados de Cotação, dados do bem sinistrado, número do processo de sinistro e outros demais informações aplicáveis.

A fim de realizar cotações e renovações de seguros de empresas, o Grupo Interbrok poderá tratar os Dados de Cotação associados aos representantes legais das pessoas jurídicas contratantes, bem como o cargo exercido na empresa que pretende obter o seguro.

O Grupo Interbrok poderá utilizar os Dados de Cotação com acréscimo de informações sobre o bem segurado com intuito de prospectar e realizar a renovação de seguros associados a outros ramos regulamentados pela Susep, conforme demandado pelo Titular.  

O contato inicial relacionado a cotação mercadológica para contratação de seguros dependerá de iniciativa do Titular, sendo certo que os profissionais do Grupo Interbrok não entram em contato com os Titulares visando a prospecção e venda de seguros sem que seja previamente solicitado pelos Titulares.

Sem prejuízo do Tratamento para os fins descritos acima, os Dados Pessoais coletados poderão ser armazenados pelo Grupo Interbrok durante o período exigido por lei e/ou regulamentação aplicável ou até que cumpridas as finalidades descritas e detalhadas nesta Política de Privacidade – Ramos Elementares, inclusive para cumprimento da legislação ou regulamentação aplicável, bem como para exercício regular de direito no âmbito de processo judicial, administrativo ou arbitral, nos termos da legislação a respeito.

4. Direitos do titular de dados pessoais

Mediante requisição ao canal de contato previsto nesta Política de Privacidade – Ramos Elementares, o Titular tem direito de obter, em relação aos Dados Pessoais objeto de Tratamento:

  1. confirmação da existência de Tratamento;
  2. acesso aos Dados Pessoais;
  3. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  4. anonimização, Bloqueio ou Eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação aplicável;
  5. portabilidade dos Dados Pessoais, de acordo com a legislação e regulamentação aplicáveis;
  6. eliminação dos Dados Pessoais tratados com o Consentimento do Titular, exceto nas hipóteses de (a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Grupo Interbrok, (b) estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a Anonimização dos Dados Pessoais, (c) transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de Tratamento previstos na legislação aplicável, ou (d) uso exclusivo do Grupo Interbrok, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados;
  7. informação das entidades públicas e privadas com as quais o Grupo Interbrok realizou uso compartilhado de dados;
  8. informação sobre a possibilidade de não fornecer Consentimento e sobre as consequências da negativa; e
  9. revogação do Consentimento, nos termos previstos na legislação.

 

5. Compartilhamento com terceiros

O compartilhamento dos Dados Pessoais objeto desta Política de Privacidade – Ramos Elementares pelo Grupo Interbrok com terceiros pode ocorrer nas seguintes hipóteses:

  1. prestação de serviços a seus clientes, o que pode envolver os próprios clientes e seguradoras no âmbito dos procedimentos descritos na seção 3 acima;
  2. contratação pelo Grupo Interbrok de serviços de suporte ao cumprimento de suas obrigações no âmbito do Contrato, como de software, computação em nuvem e armazenamento de dados; e
  3. cumprimento de obrigações legais e regulamentares do Grupo Interbrok na qualidade de corretora de seguros.

O Grupo Interbrok tomará as medidas contratuais e legais razoáveis para estender a terceiros com quem compartilhe Dados Pessoais o mesmo grau de segurança e privacidade que possui internamente para Tratamento de Dados Pessoais, em observância à legislação aplicável.

6. Contato e encarregado

Qualquer dúvida, esclarecimento, requisição, intenção de exercício de direitos ou outro tipo de contato que o Titular deseje realizar com o Grupo Interbrok deverá ser feito por meio do telefone (11) 5504-5200.

Para fins de atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados, o encarregado indicado para atuação como canal de comunicação com os Titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) poderá ser contatado por meio do telefone indicado no parágrafo anterior.

7. Disposições gerais

Esta Política de Privacidade – Ramos Elementares pode ser alterada a qualquer momento, a critério do Grupo Interbrok. Qualquer alteração implementada nesta Política de Privacidade – Ramos Elementares vigorará a partir da data de sua publicação no website do Grupo Interbrok.

O Grupo Interbrok realizará o Tratamento de Dados Pessoais nas situações determinadas nesta Política de Privacidade – Ramos Elementares, mediante o uso de Dados Pessoais estritamente necessários para cumprir com o referido Tratamento e para as finalidades específicas constantes nesta Política de Privacidade – Ramos Elementares.     

Em caso de conflito entre as disposições sobre proteção de dados pessoais previstas nesta Política de Privacidade – Ramos Elementares, no contrato e/ou nos demais documentos eventualmente envolvidos no relacionamento entre o Grupo Interbrok e a outra parte, prevalecerão, nesta ordem, as disposições desta Política de Privacidade – Ramos Elementares, do contrato e dos demais documentos eventualmente envolvidos no relacionamento entre o Grupo Interbrok e a outra parte.

Qualquer cláusula ou condição desta Política de Privacidade – Ramos Elementares que, por qualquer razão, seja considerada inválida, nula ou ineficaz não afetará a validade das demais cláusulas presentes na Política de Privacidade – Ramos Elementares, a qual permanecerá plenamente válida e vinculante, com força e efeito legal.

Esta Política de Privacidade – Ramos Elementares será regida pela legislação da República Federativa do Brasil e fica eleito o Foro da Comarca da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para a resolução de qualquer litígio resultante da interpretação ou execução da presente Política de Privacidade – Ramos Elementares.

A presente Política entra em vigor na data de 20 de Maio de 2021.